O Conselho de Alimentação Escolar CAE é um órgão deliberativo, normativo e fiscalizador do Sistema da Merenda Escolar criado e aprovado conforme decreto Municipal nº 007/2000, assinado em 01/12/2000, em decorrência do disposto na Lei Orgânica do Município, integra o Conselho de Alimentação Escolar. Tem como presidente a professora Joana D"arc Camelo dos Santos e Vice-presidente do Poder Executivo a Conselheira Idália Rosa Carvalho Neri. Suas reuniões acontecem na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, localizada à Rua 02 de Julho nº 386, Bairro Potosi em Licínio de Almeida.

O Conselho de Alimentação Escolar tem como finalidade assessorar o Governo Municipal na execução do Programa de Assistência e Educação Alimentar junto aos estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino fundamental mantido pelo municipio, motivando a participação de órgãos públicos e da comunidade na consecução de seus objetivos.


Compete ao Conselho; fiscalizar, avaliar a aplicação dos recursos destinados à merenda escolar, promover a elaboração de cardápios respeitando os hábitos alimentares, orientar a inquisição de insumos para programas de alimentação escolar dando prioridade aos produtos da região, sugerir medidas aos Órgãos dos Poderes Executivos e Legislativos do Município nas fases de elaboração do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes do Orçamento Municipal, visando metas a serem alcançadas, Exercer fiscalização sobre o armazenamento e a conservação dos alimentos destinados à distribuição  nas escolas, assim como sobre a limpeza dos locais de armazenamento etc.


Assim, desde março de 2009 quando foram eleitos, os Conselheiros que atualmente integram o CAE tem  se comprometido e exercido suas funções com objetivo de tornar a merenda escolar Municipal de qualidade.